Comitê tem quatro meses para definir critérios da logística reversa para o lixo eletrônico

Nos próximos quatro meses, o Comitê Orientador da Logística Reversa, empossado no último dia (17/2, vai definir os critérios de viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Vai também deliberar sobre a realização de uma consulta pública sobre a proposta de implementação desses sistemas.

Na opinião da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o comitê é o instrumento mais importante e estratégico para fazer valer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada em 2010. Segundo ela, é o órgão que definirá, de fato, como se dará a logística reversa em nosso País.”Estamos começando a resolver o maior problema ambiental do País que é o lixo”, disse.

A lei determina que as empresas são responsáveis pelos resíduos que gera. Mas a ministra, que também preside do Comitê, entende que a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo. Envolve o Governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento. “Temos de investigar quais são os requisitos para que a lei seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo País”, disse.

Além do MMA, o Comitê Orientador é composto pelos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Fazenda.

De acordo com a regulamentação da PNRS, a logística reversa tem por objetivo a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei estabelece a obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistema para as cadeias produtivas de agrotóxicos (seus resíduos e embalagem); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista); e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Descarte adequado

A ministra lembrou que uma pesquisa realizada no Brasil mostrou que 17% da população brasileira ainda guarda lixo eletroeletrônico em casa. Izabella disse não ser mais aceitável que em nossas cidades e também no campo ainda seja feito o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos. “Estamos evoluindo. Isso é sustentabilidade no dia-a-dia. Isso é mudança de comportamento”.

Os sistemas de logística reversa serão implementados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público ou Termos de Compromisso. Comitê Orientador será assessorado por grupo técnico.

Fonte: idgnow.uol.com.br

 

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