Política Nacional Resíduos Sólidos – Uma luz no fim do túnel

Depois de 19 longos anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou, no dia 10 de março, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Agora no Senado, ela precisa ser aprovada com rapidez para que possa ser sancionada ainda neste ano, tirando o Brasil de um imbróglio legislativo no qual estados, municípios, empresas e cidadãos seguem sem orientação clara de como lidar com as cerca de 150 mil toneladas de lixo urbano gerados diariamente no país. Para falar sobre os avanços e desafios trazidos pela nova lei, o “Cempre Informa” conversou com representantes de diferentes segmentos da sociedade – Adriana Charoux, da área de Responsabilidade Social e Consumo Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Arnaldo Jardim, deputado federal (PPS-SP) coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Câmara, Cícero Lucena, senador (PSDB-PB), Severino Júnior, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Silvano Costa, secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, e Victor Bicca, diretor de Assuntos Governamentais da Coca-Cola Brasil e presidente do Cempre. Confira:

Qual o impacto prático da aprovação da Política na vida dos brasileiros?

Adriana Charoux – A partir da vigência da lei, os consumidores terão a obrigação, sempre que houver coleta seletiva em seu município, de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os materiais reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Essa obrigação deve vir acompanhada de mais informação além de mais canais de descarte apropriado.

Silvano Costa – Uma vez aprovada, a Política institui a responsabilidade compartilhada que abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos quanto ao ciclo de vida dos produtos. Ou seja, todos nós seremos responsáveis pelos resíduos sólidos que gerarmos.

Arnaldo Jardim – Construir um modelo de Política Nacional é uma tarefa complexa que demanda ações conjuntas do poder público, das empresas e da sociedade. A proposta da PNRS, fundamentada na Constituição Federal, é de estabelecer normas gerais, ou seja, dar ao país diretrizes para gestão e gerenciamento dos resíduos. Contudo, estou convencido de que os estados e municípios, embasados por essas diretrizes, deverão estabelecer legislações próprias, dentro das suas peculiaridades e realidades, proporcionando às respectivas populações um modelo eficiente que priorizará a não-geração de resíduos, a reciclagem e a destinação adequada que estarão diretamente associadas ao cotidiano de cada cidadão.

Victor Bicca – Com a Política, todos nós teremos clareza quanto à nossa responsabilidade. Isso vale para as empresas, para o poder público e, principalmente, para os consumidores que são a ignição para as transformações que a sociedade necessita em busca da sustentabilidade. Agora, será possível aumentar a reciclagem e promover a inclusão social e econômica dos catadores. Para as empresas, significará regras transparentes e realistas que, sem dúvida, estimularão o envolvimento do setor privado. Por fim, é o marco legal que determinará uma grande mudança na atual realidade do lixo no Brasil que tem o grande desafio de consolidar o modelo de cooperativas de reciclagem, aumentar a coleta seletiva nos municípios e a disposição
ambiental correta dos resíduos.

Fonte: http://www.cempre.org.br

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